A eleição de um presidente da república, de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, que ocorre a cada 4 anos, de acordo com as diretrizes democráticas que orientam a república, sistema político adotado no Brasil, coloca em pauta temas e questões de interesse de toda a população. A educação está, certamente, entre os assuntos de maior destaque na pauta dos principais candidatos. Sendo assim, é preciso examinar o que cada candidato defende em relação ao tema educação, assim como em relação a todos os demais, para que a escolha referendada pelo voto popular, em outubro, seja a melhor possível para o futuro da nação e de todos os brasileiros. Sendo assim, estaremos apresentando no Planneta Educação, as propostas para a área educacional defendidas pelos presidenciáveis brasileiros nesta eleição de 2018. A cada semana será dada ênfase a algumas propostas dos referidos candidatos e, além das ideias destacadas, serão trazidos comentários e análises para uma melhor compreensão do que estão defendendo. Começamos estes artigos com o candidato do PDT (Partido Democrático Trabalhista), Ciro Gomes.
O que Ciro Gomes propõe para a educação brasileira se for eleito presidente do país:
1- Rever a emenda que definiu um teto de gastos públicos e realizar em nível nacional projetos aplicados com sucesso no Ceará.
Ciro foi governador do Ceará e ajudou a eleger sucessores no comando político do estado. A partir de ações realizadas no estado, como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), investimentos na formação de professores, apoio financeiro e técnico para auxílio dos gestores municipais na área de educação, aquisição e uso de material didático estruturado e apoio pedagógico, as escolas públicas cearenses passaram a se destacar no cenário nacional, tendo obtido, entre outras realizações, posicionar mais de 70 escolas do segmento público entre as 100 melhores do país (são 24 escolas entre as 25 melhores do país), conforme dados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), levantamento realizado pelo MEC. Os resultados mencionados foram obtidos no Ensino Fundamental, em que o Ideb do estado passou de 3,2 para 5,9 ao longo de um período de 12 anos. Os mesmos resultados, no entanto, não foram alcançados no Ensino Médio, em que a nota ficou em 3,7 e não chegou aos 4,2 – meta estipulada para o período.
2- Cumprir as metas do PNE (investimento de 10% do PIB em Educação, erradicação do analfabetismo…).
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014 e tem validade prevista de 10 anos, com 20 metas estipuladas. Esse plano estabelece diretrizes e estratégias que devem orientar as iniciativas na área da educação por parte dos estados e cidades do país. A proposta é a de que, a cada 2 anos, sejam realizadas ações de acompanhamento das ações implementadas nos municípios e estados para verificar se as metas serão alcançadas. Entre as metas estão, por exemplo, oferecer creches para 50% das crianças até 3 anos até 2026 e que até 2016 todas as crianças com 4 a 5 anos estivessem matriculadas em escolas de educação infantil. Em 2015 já eram mais de 90% das crianças nesta faixa etária (4 a 5 anos), regularmente matriculadas na educação infantil, ou seja, não se atingiu o índice esperado; quanto as creches, apesar do aumento de vagas, o índice era ainda pouco superior a 30% das crianças com acesso a estas instituições em 2015. São apenas indicações do enorme desafio que se apresenta, pois há objetivos a serem alcançados em todos os segmentos educacionais, desde a oferta de vagas até ações de inclusão de deficientes, alfabetizar todas as crianças brasileiras, oferecer educação em tempo integral, aprendizagem na idade certa, aumentar a escolaridade média dos brasileiros, ações de educação de jovens e adultos e o ensejo a educação para alunos de EJA.
3- Pretende abrir mais de 300 mil vagas em creches e 400 mil vagas em escolas de ensino infantil ao longo dos próximos 8 anos.
Estes dados vão de encontro as metas do Plano Nacional de Educação e, apesar de representarem proposta auspiciosa, ou seja, que exigirá um grande manancial de recursos para atender estes segmentos, não atendem de forma integral a demanda já existente, pois segundo dados de pesquisas nacionais, a carência por vagas em creches no país chega a 1 milhão de crianças não atendidas. Atualmente pouco mais de 22% das crianças com 3 anos ou menos têm acesso a creches. A demanda reprimida, ou seja, não atendida, quanto as vagas na educação infantil, chega a mais de 2 milhões de crianças. A proposta de Ciro Gomes está, portanto, aquém da dívida social existente com estas crianças e seus familiares ou responsáveis.
4- Propõe ações de formação dos professores.
A formação e atualização dos saberes docentes é uma necessidade entoada por Ciro e praticamente por todos os candidatos. O problema é que isso tem sido feito por meio de ações complementares para os docentes em exercício nas escolas do país e deveria ser referendado como estudo adicional a ser complementado via universidades públicas brasileiras, por meio de projetos presenciais/virtuais. Para os jovens em formação para atuação no mercado educacional seria, por sua vez, necessária uma revisão dos currículos formativos dos cursos de pedagogia e licenciaturas já prevendo novas metodologias, tecnologias e linhas de ação que melhorassem a qualidade de suas aulas.
5- Pretende ampliar a oferta de vagas no ensino superior e também aperfeiçoar os programas FIES e ProUni.
Apesar do crescimento verificado nas matrículas em instituições públicas e privadas de ensino superior, a intenção desta continuidade de ações com os programas FIES e ProUni abrindo mais portas e vagas em cursos universitários no Brasil se relaciona a necessidade de melhorar a capacidade técnica da mão de obra brasileira e aumentar a renda média da população. É preciso, no entanto, estar atento e auferir a qualidade das vagas e cursos estabelecidos.
6- É contra a cobrança de mensalidade em universidades públicas para quem tem renda alta e poderia pagar.
Tema polêmico que, segundo Ciro Gomes, quanto a seu posicionamento, tendo em vista a tributação a que é submetida a população brasileira que teria condições de pagar mensalidades no ensino superior, em especial a classe média, sem a contrapartida de qualidade na educação básica, justifica a continuidade do regime de não cobrança de mensalidades para todos os brasileiros. O problema é que as instituições de ensino superior públicas no país estão oneradas ao extremo, sem capacidade de promover melhorias e de incentivar a pesquisa. A maior parte dos recursos destinados as instituições federais de ensino superior está destinada ao pagamento de salários e pensões de aposentados. O que se prevê para os próximos anos é o colapso do sistema se novas fontes de recursos não forem criadas, como por exemplo, a cobrança de mensalidades e parcerias com empresas privadas.
7- Para melhorar a educação básica no país defende a proposta da escola em tempo integral, com ensino interessante e atraente aos olhos dos alunos.
Novamente nos vemos as voltas com a questão do custeio da ampliação de investimentos ao se criar a escola de tempo integral. É iniciativa louvável, elogiada e recomendada pelos especialistas, mas depende de um projeto financeiro que viabilize a ação e, ao mesmo tempo, de uma proposta de trabalho pedagógico consistente para que a estadia na escola ao longo de todo o dia seja acompanhada por ações de caráter acadêmico, cultural, esportivo, artístico e/ou de lazer.
8- Defende melhoria salarial para os professores a partir de apoio do governo federal.
É preciso especificar quais seriam as fontes para bancar a justa melhoria salarial da categoria e, também, definir em termos numéricos qual e como seria a proposta de reajuste para os professores e profissionais que atuam nas escolas públicas brasileiras.
9- A prioridade em educação em seu governo será o Ensino Básico.
Tendo em vista os investimentos elevados do MEC no ensino superior ao longo dos últimos anos de governo, com a construção de novos campi universitários, Ciro Gomes e todos os candidatos estão focando suas ações na área em ensino básico, com a proposta de deslocamento de recursos para ações no ensino fundamental e médio, com aportes também para o ensino infantil e creches.