A eleição de um presidente da república, de governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, que ocorre a cada 4 anos, de acordo com as diretrizes democráticas que orientam a república, sistema político adotado no Brasil, coloca em pauta temas e questões de interesse de toda a população. A educação está, certamente, entre os assuntos de maior destaque nos programas dos principais candidatos. Por isso é preciso examinar o que cada candidato defende em relação ao tema educação, assim como em relação a todos os demais, para que a escolha referendada pelo voto popular, em outubro, seja a melhor possível para o futuro da nação e de todos os brasileiros. Sendo assim, estaremos apresentando no Planneta Educação, as propostas para a área educacional defendidas pelos presidenciáveis brasileiros nesta eleição de 2018. A cada semana será dada ênfase a algumas propostas dos referidos candidatos e, além das ideias destacadas, serão trazidos comentários e análises para uma melhor compreensão do que estão defendendo. Trazemos neste terceiro artigo da série as propostas do candidato Jair Bolsonaro, do PSL.
O que Jair Bolsonaro propõe para a educação brasileira se for eleito presidente do país:
1- Dar um salto de qualidade na educação infantil, básica e técnica, sem doutrinar.
É preciso definir quais medidas seriam implementadas para que este salto de qualidade na educação básica e técnica venha a ocorrer. Os investimentos em educação básica, em creches e na Educação Infantil é menor que os gastos com o ensino superior no Brasil. Praticamente todos os presidenciáveis afirmam que irão reverter o quadro, realizando mais investimentos nos ensinos fundamental e médio, mas Bolsonaro não especifica como irá atuar para modificar esta situação e melhorar a qualidade da educação básica.
2- Pretende mudar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática, mudando conteúdo e método de ensino e ampliando a quantidade de aulas de matemática, ciências e português.
A Base Nacional Comum Curricular que definiu um currículo a ser utilizado em todo o território nacional não constitui uma unanimidade nacional, sendo alvo de críticas por parte de especialistas e candidatos. Isso não significa, na prática, que o documento é ruim, mas que há pontos polêmicos a serem revistos, corrigidos, atualizados. A composição do documento visa permitir que o desnível verificado no país quanto aos resultados em educação possa diminuir gradualmente. No entanto, apesar dos questionamentos, constitui avanço, tendo em vista que antes disso não existia documento regulador de tal porte. Modificar totalmente a BNCC significa perder todo o trabalho já realizado e, listar medidas como aumentar a quantidade de aulas de algumas áreas do conhecimento ou impedir a aprovação automática são ações a serem discutidas posteriormente.
3- Pretende integrar as ações em educação realizadas por municípios, estados e o governo federal para melhor fiscalizar o ensino e aprendizagem e melhorar a qualidade das aulas.
A coordenação geral da educação no Brasil é feita pelo MEC – Ministério da Educação. As ações de descentralização da educação no país, como a municipalização do ensino básico, por exemplo, foram realizadas com o propósito de fazer com que a gestão das redes ficasse mais próxima do usuário, sendo realizada pelos administradores públicos das cidades e estados. A principal ação a ser realizada nesta seara não é a centralização política da administração da educação brasileira, mas a gestão profissional e idônea dos recursos destinados as redes e unidades escolares.
4- Pretende investir em educação a distância, para ensino básico e superior, para diminuir os custos do ensino no país.
A educação a distância (EAD) demanda recursos, formação de professores e redes capazes de suprir as demandas de uso. O uso de EAD está se tornando mais regular, com crescimento constante entre estudantes do ensino superior, mas a regulação deste uso ainda não aconteceu, ou seja, falta normatização para que a qualidade esperada seja oferecida a todos os estudantes deste segmento. Há propostas do governo e de parlamentares no Congresso para que o uso de EAD se estenda também para o Ensino Médio. Os educadores e especialistas divergem quanto as possibilidades de uso desta modalidade no ensino básico, em especial entre alunos do ensino fundamental, tendo em vista a necessidade de socialização, interação e da ação de pedagogos e demais licenciados na formação das crianças e adolescentes. Não há detalhamento no programa do candidato quanto a como iria implementar tal ação.
5- A qualificação crescente dos professores é uma das metas propostas em seu plano de governo.
As pesquisas revelam que a formação dos professores é deficiente e necessita de revisão. Os currículos dos cursos de pedagogia e licenciaturas precisam ser atualizados, sendo assim, a qualificação dos docentes é realmente uma prioridade nacional em educação. Não há, no entanto, no programa do candidato, detalhamento sobre como isso seria realizado.
6- Defende as propostas da escola sem partido em prol do fim da ideologia em educação. Pretende retirar a influência do pensamento do educador Paulo Freire, de linha crítica, do Ministério da Educação.
Bolsonaro advoga que o MEC e as escolas são locais onde se propagam as ideologias de esquerda por meio das ações de docentes, por isso, pretende fazer com que as escolas se alinham com as propostas do grupo “escola sem partido” e, ampliando esta ação, irá se empenhar em retirar do Ministério da Educação toda a influência de Paulo Freire, educador brasileiro internacionalmente reconhecido por suas obras, de caráter progressista.
7- Propõe a ampliação do modelo de escolas militares.
O candidato quer ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, pretende que um colégio militar esteja em funcionamento em cada capital e quer fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte. Bolsonaro acredita que os colégios militares, com sua proposta de estudo focado, disciplinado e conteudista, respaldada pelos bons resultados obtidos por escolas desta linha já existentes no país, seria o melhor modelo para se atingir melhores índices ao final da educação básica.
8- As universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, buscando formas de elevar a produtividade, a riqueza e o bem-estar da população.
Aproximar as universidades do mercado, fazendo com que os núcleos de pesquisa existentes nas instituições públicas, realizem parcerias e ações visando ampliar a gama de produtos e serviços surgidos no país e, com isso, gerar riqueza e credibilidade para o ensino superior brasileiro e, também, para empresas nacionais no exterior. Algo regularmente realizado por universidades americanas, europeias, chinesas, japonesas e de centros mais avançados, é algo que realmente deve ser almejado pelas autoridades públicas. Não há, no entanto, detalhamento de como isso pode ser feito no programa de governo do candidato.
9- Irá diminuir o percentual de vagas para cotas raciais em universidades públicas.
Medida polêmica que está em consonância com declarações públicas do candidato relacionadas a diversidade étnica. Não considera o desnível social e educacional existente na sociedade brasileira que, por meio das cotas, tenta-se diminuir com a destinação de parte de vagas nas universidades públicas para afrodescendentes, indígenas e alunos oriundos de escolas públicas. Enquanto o desnível social e educacional não for solucionado as cotas são necessárias e, a diminuição das mesmas certamente iria acarretar problemas e embates.