Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo no final de abril de 2019 revela que 4 milhões de pessoas trabalham exclusivamente para empresas que oferecem serviços a partir de aplicativos, como o Uber, 99, Ifood e Rappi, fazendo com que tais plataformas assumam, conjuntamente, o posto de maiores empregadores do país. Os números relativos a pessoas que trabalham para empreendimentos do setor, na realidade, são ainda maiores, atingindo um montante de 17 milhões de pessoas no Brasil. A diferença é que para 4 milhões de brasileiros, tais empresas são a fonte de renda única e, para os demais 13 milhões de compatriotas que também prestam serviços para tais empresas, na condição de autônomos, tais atividades têm a finalidade de aumentar os rendimentos mensais, compondo com outros empregos ou empreendimentos individuais.
O que tais números demonstram é que, no final das contas, o mundo está mudando e que, o mercado de trabalho está se reestruturando. Pensemos, por exemplo, no que se refere ao empregador de tais pessoas como sendo o Uber ou outras empresas deste segmento, não há contrato formal de trabalho, CLT, férias, 13º salário e outras demandas relativas a direitos trabalhistas… Na realidade, estas empresas não são, teoricamente, empregadores destes cidadãos brasileiros ou de qualquer nacionalidade mundo afora que ofereçam serviços de transporte de passageiros, locação de imóveis, venda de qualquer tipo de produto ou serviço via aplicativo. As pessoas que participam deste mercado de trabalho simplesmente optaram por fazê-lo, atuando como autônomos, sabendo que isso não representa vínculo trabalhista, dentro da necessidade de um mercado em que, cada vez menos vagas existem no mercado formal de trabalho, em especial para quem tem menos formação ou especialização.
Trabalhar é uma necessidade, para compor renda e recursos, para pagar as contas e viver… Neste sentido, num mundo em que as vagas estão mais escassas e o índice de desemprego em países como o Brasil supera os 2 dígitos, tendo como dado real, de acordo com o IBGE, em 2019, um universo de mais de 13 milhões de desempregados auferido pelas autoridades, tais plataformas são uma tremenda válvula de escape para a composição dos rendimentos mensais.
Será, no entanto, que o mercado terá espaço para que mais e mais motoristas de aplicativo disponibilizem serviços?
O que no início das atividades do Uber, por exemplo, apresentava-se como um serviço diferenciado, com carros mais novos, “serviço de bordo”, atendimento de melhor qualidade, o que já caiu por terra, devido a canibalização do mercado e o excesso de oferta que já se percebe em muitas praças, em especial nas grandes metrópoles. Como controlar isso e garantir a continuidade dos bons serviços ou, melhor dizendo, o retorno ao que era oferecido como diferencial nos primeiros anos de funcionamento?
Há, ainda, outras questões importantes que demandam atenção, como por exemplo, a habilidade do motorista, os casos de assédio registrados, a qualidade dos carros disponíveis para os serviços, impostos e taxas cobrados de taxistas que são demandados para quem oferece serviços via aplicativos…
Em termos do mercado de trabalho, por outro lado, apesar da liberdade de escolher horários para trabalhar e negar viagens para locais considerados ermos e perigosos, por exemplo, vantagens destacadas pelos motoristas de aplicativo, além do pagamento dentro dos prazos realizados por companhias como Uber e 99, problemas relativos a saúde do motorista, benefícios trabalhistas a que não tem direito, riscos de assalto no exercício da função ou qualquer outra reclamação ou problema verificado devem ser resolvidos por quem se estas pessoas não são empregados de uma empresa fornecedora de serviços na área de transportes e, sim, usuários cadastrados atuando de forma autônoma para prestar serviços usando um determinado aplicativo e recebendo por viagem realizada?
Os valores auferidos mensalmente diminuíram para motoristas e motociclistas que prestam serviços ligados a aplicativos. Estima-se que os rendimentos auferidos no início das operações do Uber totalizavam o dobro daquilo que hoje é capaz de receber um motorista atuando pela mesma empresa. Diga-se de passagem que estes trabalhadores muitas vezes atuam para mais de uma plataforma, alternando entre 99 e Uber, ou ainda Cabify, de acordo com a demanda, a localidade ou a hora do dia.
Economistas que estudam este novo fenômeno, que já não pode mais assim ser identificado, tamanha a proporção que tais empreendimentos já atingiram na sociedade brasileira e contemporânea, acreditam que o rápido crescimento das pessoas que atuam no segmento dos aplicativos, que hoje já representa aproximadamente 25% da população economicamente ativa no Brasil, seja como principal fonte de renda ou como complementação, pode atingir até 50% do mercado de trabalho local. Esta estimativa, do professor da USP e economista José Pastore é um retrato daquilo que o mundo está se tornando, com a diminuição da oferta de postos nas indústrias em virtude da automação e da intensa competição global pelos mercados, entre outros fatores, que no Brasil contam ainda com os altos custos do trabalho, a corrupção que grassa os investimentos públicos e ainda a necessidade de reformas tributárias e da previdência.
O surgimento de novos modelos de negócios, como aquele baseado nos aplicativos, representa para o governo brasileiro um alento num momento de crise prolongada, em que tantos cidadãos do país estão desempregados e que tantos outros, após procurarem por longo período e não conseguirem recolocação, os chamados desalentados, já até desistiram de buscar uma nova oportunidade.
Sem estas novas “vagas” criadas pelo Uber, Ifood, 99, Cabify, AirBnB e outras plataformas, a situação seria ainda mais desesperadora para muitas famílias brasileiras. Mas o que esperar deste novo modelo? Que garantias há para todos estes trabalhadores? Até que ponto o mercado suporta tanta oferta? E os setores da economia que foram afetados com o surgimento dos aplicativos, como os taxistas, o que o futuro lhes reserva? O que está sendo feito para regular as atividades a partir de aplicativos e garantir melhores condições gerais para quem trabalha como autônomo para tais empreendimentos? E, mais importante, o que está sendo efetivamente pensado, planejado, proposto e realizado para que milhões de pessoas não fiquem a deriva no mercado de trabalho, marginalizados, esquecidos, vivendo à míngua?